Numerus clausus

Numerus clausus ("número fechado" em latim) é um dos muitos métodos usados para limitar o número de estudantes que podem estudar numa universidade. Em muitos casos, o objetivo do numerus clausus é simplesmente limitar o número de estudantes ao máximo possível em algumas áreas de estudos particularmente procuradas, com a intenção de manter uma oferta controlada de mão de obra qualificada e, assim, limitar a concorrência. Contudo, em termos históricos, em alguns países, as políticas de numerus clausus eram quotas religiosas ou raciais, tanto na intenção quanto na sua função.

O antónimo é numerus apertus.

Uso histórico

Os países que legislaram diversas limitações à admissão dos estudantes judeus nas universidades, em vários momentos, foram: Áustria, Canadá, Hungria, Império Russo, Iraque, Letónia (desde 1934 sob o regime de Kārlis Ulmanis), Países Baixos, Polónia, Roménia, Estados Unidos, França de Vichy e Jugoslávia, entre outros.

Exemplos selecionados

Alemanha

Toda uma série de leis numerus clausus foram adotadas em 1929 com base na raça e no local de origem, e não na religião. Em 25 de Abril de 1933, o governo nazi introduziu uma quota de 1,5 por cento para as novas admissões de alemães não arianos, essencialmente destinada aos judeus alemães que se pretendiam matricular nas escolas secundárias e nas universidades alemãs.

Hungria

O numerus clausus húngaro foi introduzido em 1920. A lei impôs formalmente limites ao número de estudantes de minorias nas universidades e legalizou os castigos corporais. Embora o texto não usasse o termo judeu, era quase o único grupo sobre-representado na educação superior. Esta política é frequentemente vista como a primeira Lei Antijudaica da Europa do século XX.